Aprovadas as regras de negócio do novo Plano de Contribuição Definida que substituirá o Plano B

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Publicado em: 20/12/2022 às 23:50hs

O Conselho Deliberativo do Agros aprovou, em reunião na tarde de 20 de dezembro de 2022, as regras de negócio do plano de previdência, de modalidade de contribuição definida, que substituirá o atual Plano B (RJU).

As regras tratam do percentual que será possível sacar à vista, do prazo mínimo de recebimento do benefício e do valor mínimo de renda (benefício) mensal. A aprovação ocorreu conforme o item 1.5 do cronograma enviado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Os principais pontos das regras de negócio do novo plano são:

  • Possibilidade de saque de até 5% da Reserva Matemática Individual de Transação (RMIT) no ato da migração.
  • Valor mínimo do benefício mensal de R$ 300,00.  
  • Prazo mínimo de pagamento dos benefícios conforme a seguinte tabela:
Idade

Prazo mínimo para recebimento de renda (em meses)

Prazo mínimo para recebimento de renda (em anos)
Até 69 anos 180 15
70-74 anos 144 12
75-79 anos 120 10
80-84 anos 96 8
85-89 anos 72 6
90+ 36 3

 

As regras são resultado de um estudo feito pela Rodarte Nogueira – Consultoria em Estatística e Atuária e foram apresentadas pelo responsável técnico, João Roberto Rodarte, para os membros da governança do Agros e para representantes das entidades APAGROS, ASAV, ASPUV, ATENS e SINSUV. Elas constarão no regulamento proposto para o novo plano, que será apreciado pelo Conselho Deliberativo em reunião prevista para o dia 24 de janeiro de 2023.

A aprovação  das regras de negócio foi de fundamental importância para possibilitar ao atuário operacionalizar os cálculos para a individualização das reservas. Assim, conforme cronograma já publicado e aprovado pelo CDE, a previsão é de que em meados de fevereiro de 2023 cada participante receberá um extrato com o demonstrativo da Reserva matemática individual de transação (RMTI).

Após receber o documento com o valor da RMIT, o participante será convocado para uma assembleia onde deverá manifestar concordância com as regras de negócio e com o modelo utilizados para a individualização do valor.

Fique atento: as atualizações e informações sobre novas etapas do processo de substituição do Plano B serão informadas aos participantes por meio de publicações no site do Agros. Acompanhe!