Agros

No dia 16 de novembro foi realizada uma reunião entre a Universidade Federal de Viçosa e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/CGU/AGU). O objetivo foi tratar de questões relativas à UFV, como Patrocinadora do Plano B, no Termo de Acordo que será assinado entre o Agros e a União, tendo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a própria UFV como anuentes.

Participaram da reunião o Reitor da UFV, Demetrius David da Silva; o Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFV, Marcelo de Castro Silva; o Diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto; e o Diretor-Substituto do DEPCONSU/PGF, Eduardo Lemos. 

Ao final, ficou acordado que a UFV também assinará o Termo de Conciliação e, por isso, deverá realizar as seguintes atividades, dentre outras: definir a forma como será citada no Termo de Conciliação; elaborar parecer, com foco na legalidade e vantajosidade da anuência da UFV no Termo de Conciliação, assinado pelo Procurador-chefe da Universidade; agendar reunião do CONSU para tratar desse assunto; 

A CCAF apresentou um cronograma de atividades relacionadas à assinatura do Termo de Conciliação, que estabelece que até o dia 24 de novembro de 2021 seja realizada uma reunião bilateral entre Agros e a União para que a minuta final do acordo seja debatida. A previsão é que o Termo de Conciliação seja efetivamente assinado pelas partes - após parecer e avaliação pelos órgãos de governança do Agros e os órgãos da União envolvidos - até o dia 23 de dezembro de 2021.